O sistema eleitoral democrático e a lei de d'Hondt no Brasil e no mundo

O sistema eleitoral do Brasil, o que rege as eleições gerais para atribuir votos e mandatos, baseia-se no modelo de circunscrições provinciais. Ao contrário do modelo de circunscrição única, o de "um cidadão, um voto", em que cada voto vale igual, sem importar a população, o modelo de circunscrições provinciais busca uma repartição proporcional para que não haja sub-representação das províncias menos povoadas. Isto é conseguido através da Lei de d'Hondt. 

Vamos rever as chaves do funcionamento deste elenco e tentar explicar por que um voto não vale como se é de uma província pequena como Soria ou grande como Madrid ou Barcelona.A Lei Orgânica do Regime Eleitoral Geral (LOREG), aprovada em 1985, no primeiro mandato de Felipe González, estabelece que o Congresso terá 350 deputados. Os mandatos são distribuídos em base a uma divisão de Portugal em 52 circunscrições: as 50 províncias espanholas mais as duas cidades autónomas de Ceuta e Melilla.



Como se distribuem esses 350 lugares?

Dos 350 lugares, 102 têm um elenco fixo: Para cada uma das 50 províncias correspondem 2 deputados e a Ceuta e a Melilha, um para cada uma. A lei prevê esta adjudicação fixa para sobrerrepresentar os distritos menos populosos e evitar que os partidos se preocupam apenas com as províncias mais populosas. Uma representação mínima assegura que haja um interesse político pelas províncias menos povoadas.

Os outros 248 cadeiras são distribuídas de forma proporcional em função da população de cada província. Em cada convocação eleitoral, publicada no BOE, se analisa o número de lugares que corresponde a cada província já que em um período de quatro anos --que é a duração habitual das legislaturas-- o número de habitantes de cada província varia. No caso do 10-N, os dados não foram alterados em relação ao 28-A. Soria, Ceuta e Melilla, as circunscrições menos povoadas, correspondem apenas os assentos fixos (2, 1 e 1, respectivamente). As circunscrições mais povoadas, Madrid, Barcelona e Valência, correspondem 37, 32 e 15 lugares, respectivamente. A atribuição de lugares em função dos votos obtidos por cada partido é feito usando a lei de d'Hondt.

Como funciona a lei de d'Hondt?

O sistema d'Hondt é um sistema de repartição proporcional de assentos em função dos votos obtidos criado em 1878 pelo jurista belga Victor D'Hondt. Este sistema é um dos mais utilizados do mundo. O empregam, além de Espanha, países como França, Bélgica, Portugal, Islândia, Argentina ou Brasil.

Além disso, a lei eleitoral espanhola estabelece que em cada círculo eleitoral, serão excluídas as candidaturas que não tenham obtido, pelo menos, 3% dos votos válidos. Desta forma, ficam de fora os partidos muito minoritários.

A partir daí, dividem-se os votos de cada partido pelo número de cadeiras em disputa em cada circunscrição. Estas divisões 1, 2, 3... até completar o número de assentos dão lugar à formação de tabelas ou quadros. Os mandatos são distribuídos para as candidaturas que obtenham os maiores quocientes na caixa, seguindo uma ordem decrescente. Se há dois quocientes de jogos diferentes que coincidem, o cargo será atribuída ao partido que tenha um maior número total de votos. Se houver empate de votos, se resolveria por sorteio.